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Na tarde de ontem, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu visita de cortesia do Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira.

 


O Presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira e o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. 27 Abr. 2023. Foto: MPC-MG.

Além de tratarem de tópicos relevantes relativos a ambos os órgãos, o Procurador-Geral recebeu convite para o Seminário “Celebração de um ano do Decreto estadual 48.417/2022”, que abordará o trato de situações de conflito de interesses no Executivo estadual.  

O evento, realização do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, acontecerá no dia 1º de junho, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

O que é o Conset/MG? 

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais, criado pelo Decreto estadual nº 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto estadual nº 46.644/2014, é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, incumbido de dirigir e zelar pela aplicação do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração estadual.

 

Texto: MPC-MG

Semana Mineira de Controle Interno

Evento acontece gratuitamente nos dias 8 a 12 de maio e reúne especialistas em controle interno. As inscrições já estão abertas, acesse aqui.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) promove, nos dias 8 a 12 de maio, a Semana Mineira de Controle Interno. O evento contará com palestras, mesas de discussões e oficinas práticas que abordarão boas práticas, soluções implementadas e desafios contemporâneos enfrentados pela Auditoria Interna Governamental, pela Correição Administrativa, pela promoção da transparência, do controle social e da integridade pública e privada.

O congresso é gratuito e acontecerá em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, e destina-se aos gestores e servidores públicos, comunidade acadêmica, sociedade civil, fornecedores da Administração Pública e demais interessados. Além da modalidade presencial, também será possível participar de algumas atividades de forma on-line. Para participar é necessário acessar capacita.cge.mg.gov.br e realizar inscrição.

A Semana Mineira de Controle Interno faz parte da agenda oficial de eventos do Governo do Estado de Minas Gerais e tem como objetivo capacitar servidores, gerar conexão e networking com outros órgãos de controle, além de reforçar a cultura de transparência, integridade e enfrentamento à corrupção.

“Reunimos, na última edição, especialistas nacionais e internacionais em controle interno e alcançamos um público de mais de 1.000 pessoas. Nesta edição, optamos por um novo formato. O objetivo é ofertar oficinas práticas em diversas áreas a fim de tornar ainda mais efetiva a absorção de conhecimentos teóricos e práticos”, explica o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda.

“Além do alto nível de discussões e presença de especialistas renomados, a Semana Mineira de Controle Interno é um momento para apresentarmos trabalhos e instrumentos que visam colaborar com as políticas de enfrentamento à corrupção e promoção da integridade no Estado”, destaca o chefe de gabinete da CGE Minas, Thomaz Barbosa.

Acesse capacita.cge.mg.gov.br para conferir a programação completa do evento e garanta sua inscrição nas atividades!

 

Serviço: Semana Mineira de Controle Interno

Data: 8 a 12 de maio de 2023

Local: Cidade Administrativa de Minas Gerais

Informações: capacita.cge.mg.gov.br

 

Texto: Ascom/CGE

Na quinta-feira (23 de março), o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET), realizou a retomada do projeto Dialogando com as Comissões, realizando a sua primeira edição do ano de 2023, a fim de se discutir a Nova Metodologia para Planos de Ação criada pelo Conselho, em parceria com alunos da Fundação João Pinheiro para o preenchimento do Plano de Ação pelas Comissões de Ética. Esse instrumento é o documento que subsidia o planejamento das atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano pelas Comissões. O evento teve ampla participação, com mais de 70 pessoas inscritas.

Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, Presidente do CONSET, abriu o evento, ressaltando a importância de se acentuar o diálogo entre o CONSET e as Comissões. A apresentação na qual foi detalhada a nova metodologia foi conduzida pelo Assessor Técnico da Secretaria Executiva, Antonio Marcel Sotero Dias de Oliveira, e pelo Secretário Executivo, Jonatan Agnelli Pires Generoso. Ao final, da apresentação foi realizada um diálogo bastante participativo com os representantes das Comissões, no qual foram feitos diversos esclarecimentos a respeito do tema.
Para acessar o novo modelo do Plano de Ação, clique aqui.
Para acessar a gravação do evento disponibilizada no Youtube, clique aqui.
O evento foi transmitido via Microsoft Teams e será disponibilizado futuramente no canal do Youtube da CGE.

 

Na tarde do dia 30/03/2023, o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – CONSET/MG, por meio do Secretário Executivo, Jonatan Pires, proferiu capacitação para servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.

O tema abordado foi “Ética, Deveres e Responsabilidades na Conduta do Agente Público”, quando o representante do Conselho abordou de forma objetiva os aspectos mais relevantes do Código de Ética estadual, como a quem se sujeitam as normas do Código e como está estruturada a gestão da ética no Executivo; a importância de se guiar pelos princípios éticos no serviço público; e quais os principais instrumentos que estão disponíveis para sanar dúvidas éticas dos servidores, como em situações de potencial conflito de interesses.

Ao final da apresentação, os participantes tiveram oportunidade de sanar várias dúvidas e realizar apontamentos sobre o tema, o que muito enriqueceu o conteúdo ministrado.

O encontro contou com a participação de cerca de 150 servidores do IGAM.

O Conselho de Ética Pública - CONSET, por meio de sua Secretaria Executiva, apresenta o relatório de execução de 2022, além de perspectivas de implementação em 2023. Trata-se da atualização do relatório apresentado no 13º Encontro Anual com as Comissões de Ética, realizado em 5 e 6 de dezembro de 2022.

O relatório em questão visa a prestar informação, de formar simples e objetiva, a qualquer interessado na atuação do Conset.

Destacamos a resolução em 2022 de 58% dos expedientes que deram entrada no próprio ano, além de alcançar 84% de conclusão dos expedientes de 202180% de 2020 e 93% de 2019, ano de retomada do Conselho, após 4 anos desprovido de conselheiros. Relevante mencionar que o CONSET se reúne mensalmente e muitos procedimentos demandam averiguações, informações de outros órgãos e estudos complementares para construção de uma conclusão, o que não permite um arquivamento de imediato dos expedientes recepcionados.

Cerca de 850 servidores foram capacitados em 2022, através de 14 eventos promovidos diretamente pelo Conselho ou a pedido.

Também há dados e informações sobre as Declarações Confidenciais de Informações (DCIs), atendimentos técnicos, contribuições normativas, entre outros.

O relatório ainda aponta perspectivas para este ano de 2023, como publicar novo Regimento Interno do CONSET e Manual de Procedimentos Éticos, além de realizar o evento de 1 ano do Decreto 48417/2022 – Conflito de Interesses.

Para acessar o Relatório 2022 e Perspectivas para 2023 do CONSET, clique aqui.

 

 

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