No último dia 11 de julho, foi publicada no diário oficial “Minas Gerais” a Resolução Conjunta SEGOV-SECGERAL-AGE Nº 02, de 09/07/2020, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promove, a partir desta quarta-feira (30/9), o curso “Ética e Regime disciplinar”, desenvolvido pela Diretoria Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento da Seplag, em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE) e com o Conselho de Ética Estadual (Conset). O curso, destinado a todo o funcionalismo, se baseia na compreensão dos conceitos, normas e princípios éticos, considerando o Regime Disciplinar da Lei nº 869/1.952 e adaptações posteriores à publicação da legislação.

A capacitação será aplicada, neste momento, para uma turma piloto com membros dos órgãos envolvidos no desenvolvimento do curso e, em seguida, será disponibilizada para todos os servidores do Estado de Minas Gerais, que serão captados e matriculados diretamente pelas Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH) dos órgãos. Serão apresentados temas como a importância da ética no ambiente de trabalho, sanções, deveres, proibições e informações conforme o regime disciplinar. 

De acordo com a diretora Central de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento, Luciana Assunção, o curso era ofertado na modalidade presencial antes da pandemia, por meio do Programa Capacitar. 

“A Seplag já tinha interesse em expandir o curso presencial para a modalidade à distância e, em razão do cenário atual, antecipamos a construção e a adequação dos conteúdos para o ambiente virtual de aprendizagem. O objetivo é continuar promovendo o desenvolvimento dos servidores e ampliar o alcance da capacitação também para o interior do estado”, explica. 

A CGE e o Conset, instituições especialistas na temática, são responsáveis pela construção do conteúdo do curso. “Esta parceria proporcionou o lançamento da capacitação, que também compõe a Política de Desenvolvimento dos servidores do Estado de Minas Gerais e é uma ação estabelecida no Plano de Integridade da Seplag, com a cooperação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Auditoria Setorial e da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da secretaria”, destaca Luciana. 

Participação

As Unidades Setoriais de Recursos Humanos dos órgãos e entidades mineiros que desejam que o curso seja oferecido a seus servidores devem entrar em contato com a Seplag, por meio do email capacitacao@planejamento.mg.gov.br. A diretoria responsável, após confirmar as inscrições, dará acesso à plataforma on-line de cursos da pasta, onde a capacitação estará disponibilizada. Os certificados também serão confeccionados pela Seplag.

O curso tem carga horária de 40 horas/aula e pode ser realizado em um período de 20 dias úteis, na modalidade à distância e sem tutoria (auto instrucional). A previsão é que a capacitação seja disponibilizada de dois em dois meses, em média, ou conforme demanda.

Por SEPLAG

Link da matéria original: http://planejamento.mg.gov.br/noticia/seplag/09/2020/seplag-lanca-curso-de-etica-e-regime-disciplinar-line-para-todos-os

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) lançou,  na ultima quarta-feira (7/10), o Código de Conduta destinado exclusivamente aos servidores da pasta. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que têm como objetivo a garantia de uma instituição cada vez mais íntegra. Trata-se de um conteúdo construído de maneira colaborativa, partindo de dúvidas e sugestões dos próprios servidores.

Todo o material está baseado na legislação. Fruto de trabalho em conjunto entre a Comissão de Ética e o Grupo de Trabalho Sede Íntegra, o documento busca tornar a legislação mais clara, reforçando temas identificados pelos servidores como mais importantes, orientando-os na adoção da conduta apropriada, mas não substituindo o dever individual de conhecer as leis e normas aplicáveis às respectivas atividades, como, também, solicitar ajuda de outros servidores sobre a melhor conduta a ser praticada.

“É um documento extremamente importante que deve nortear as nossas ações enquanto servidores públicos e prestadores de serviços para que tenhamos uma conduta que seja condizente com o posto e desafio que temos, além da responsabilidade com a qual devemos trabalhar e gerir tudo aquilo que fazemos no dia a dia”, explica o secretário-adjunto da Sede, Fernando Passalio.

Segundo Passalio, o objetivo desse guia é justamente fazer com o que as atitudes estejam coerentes com bom senso, com as boas práticas e também com a legislação. “Por isso é muito importante que nós tomemos conhecimento do seu conteúdo e que a gente possa disseminar cada vez mais dentro da secretaria boas práticas e boas condutas”, ressalta.

Com a adoção do Código, reforça-se a prática de um ambiente saudável de trabalho e de negócios que estimule a ética, o respeito mútuo e a integridade física e moral de todos.

Conteúdo do Código

No Código, encontra-se princípios que fazem parte da própria Secretaria: responsabilidade, ética e transparência, impessoalidade, legalidade e eficiência. Também podem ser consultados os compromissos, que são com o cumprimento da lei, respeito às pessoas, o combate a corrupção e a proteção da propriedade intelectual. Dentre esses compromissos, destaca-se o combate ao conflito de interesses, ao nepotismo, políticas antissuborno e de recebimento de brindes e presentes.

Para o controlador-chefe da Sede, Lincoln Teixeira, a ideia do Código de Conduta é trazer para o servidor orientações claras, como um guia de bolso, algo que pode ser consultado com facilidade no decorrer da execução do trabalho e das atividades pelo próprio servidor. “Vale lembrar que o código não é a punição aos servidores, e, sim, a prevenção. A gente só previne informando, e o material é parte crucial da prevenção do cometimento de ilícitos, da prevenção à corrupção e da eficácia e deficiência”, afirma.

O código será disponibilizado aos servidores por meio eletrônico e as dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Comissão de Ética da Sede, que também tem um caráter educativo e consultivo para orientar os servidores do Estado com relação à questão ética da profissão.

Confira aqui o Código de Conduta na íntera.  

Por ASSCOM / SEDE

Link da matéria original: http://www.desenvolvimento.mg.gov.br/application/noticias/noticia/1198/secretaria-de-desenvolvimento-economico-lanca-codigo-de-conduta

A Superintendência Regional de Ensino – SRE Metropolitana C, da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), promoveu, na manhã do dia 25 de setembro, a palestra “Ética no Serviço Público”, por videoconferência.

Atendendo ao convite da Superintendente Regional, Gláucia dos Santos Ribeiro, o Secretário Executivo do CONSET, Jonatan Pires, ministrou a exposição, abordando temas pertinentes ao exercício íntegro da função pública, desde aspectos conceituais sobre a ética, assim como pontos importantes do Código do Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), como os princípios éticos, o papel das Comissões de Ética, entre outros assuntos que demonstraram os objetivos e a importância da gestão da ética na administração pública.

Participaram do encontro virtual, cerca de 140 agentes públicos da SEE, incluindo integrantes de outras regionais de ensino e também da Comissão de Ética daquela Secretaria de Estado.