No último dia 02 de julho, o Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), Joaquim Murta, apresentou o balanço do triênio 2022-2024 ao Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões.

Como já ocorrera em encontro com o Governador Romeu Zema em 10 de junho, esta reunião com o Vice teve como propósito mostrar à cúpula do governo as principais entregas realizadas pela atual gestão do Conset e debater sobre as perspectivas dos próximos anos.

O Presidente Joaquim Murta destacou, entre outras iniciativas, o desenvolvimento do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses - SPCI, que permite aos agentes públicos formularem consultas ao Conset ou às Comissões de Ética, consistindo em uma importante ferramenta de orientação e prevenção sobre conflito de interesses. Lembrou ainda das capacitações com participações do Conselho, tendo ocorrido mais de 60 eventos, com mais de 4.000 participantes no triênio 2022-2024, o que tem contribuído para fortalecer o sistema de gestão da ética no Estado.

Para acessar o relatório de balanço 2022-2024 do Conselho, clique aqui .

Também participaram da reunião o Secretário-Geral do Governo, Marcel Dornas Beghini, e o Secretário Executivo do Conset, Jonatan Pires.

Sobre o Conselho

O Conset-MG é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à   Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho de 2025, o Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset/MG) realizou o 2º Dialogando com as Comissões de Ética em 2025, com o tema “Inteligência Artificial e sua aplicação ético-profissional”. O evento reuniu cerca de 180 pessoas, sobretudo membros de comissões de ética e demais servidores públicos interessados no tema, para uma reflexão sobre os impactos do uso da tecnologia no contexto ético-profissional.

A abertura do encontro foi conduzida pelo Presidente do Conselho de Ética Pública, Joaquim Murta, e em seguida, Carolina Antunes, Conselheira do Conset/MG, proferiu a palestra do encontro, abordando de forma didática e acessível as aplicações da inteligência artificial e seus desdobramentos éticos. Durante sua fala, enfatizou que "a tecnologia não é só boa e nem só ruim, ela depende de como a gente aplica e é preciso aplicar princípios éticos".

A Conselheira alertou ainda para a centralidade do ser humano nas decisões automatizadas. "É necessário que o ser humano tenha poder de veto sobre a decisão da IA. O ser humano sempre tem que ter a palavra final", defendeu. Segundo ela, "toda IA precisa ter supervisão humana, e isso não é negociável".

Carolina também abordou o papel da inteligência artificial como instrumento de apoio, e não como substituto da responsabilidade humana: "IA é uma ferramenta. Ela não é solução. Ela pode agilizar, apoiar, organizar, mas ela não pode decidir por você", pontuou. Para a Conselheira do Conset, o uso ético da tecnologia está diretamente ligado à preservação da confiança nas instituições públicas: "Ética é a base da confiança entre o cidadão e o Estado", concluiu.

A gravação do evento está disponível no canal do Youtube da CGE/MG e também no site institucional do Conset/MG, na aba Capacitações.

A Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset/MG) realizou na última quinta (10) o “Treinamento Introdutório para novos membros de Comissão de Ética de 2025”. O Treinamento contou com a participação do Presidente Joaquim Murta e condução pelo Secretário Executivo do Conset/MG, Jonatan Pires, assim como pelos assessores Daniel Rocha e Matheus Costa, ambos da Secretaria Executiva do Conselho.

O encontro ocorreu presencialmente no Plenário do Prédio Minas da Cidade Administrativa e contou com a presença cerca de 60 (sessenta) membros das Comissões de Ética de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Foi abordado no evento conceitos relacionados à Ética, Ética Profissional e Ética do Agente Público; Instrumentos do Estado para Gestão da Ética, o Código de Conduta Ética (Decreto n.º 46.644/2014); Papel do Conselho de Ética Pública e das Comissões de Ética; Procedimentos Éticos (Averiguação preliminar e Processo Ético); Planos de Ação das Comissões de Ética; Noções sobre Conflito de Interesses; Ética x Correição; e a importância da Ética no ambiente de trabalho.

A Secretaria Executiva agradece a participação de todos.

Governo de Minas avança na promoção da ética pública e no enfrentamento do conflito de interesses

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) apresentou o balanço do triênio 2022-2024 ao governador Romeu Zema. O encontro, que aconteceu na última terça-feira (10/6), teve como objetivo discutir sobre as principais entregas realizadas pela gestão e debater sobre as perspectivas do próximo mandato do Conselho.

Dentre as ações destacam-se os avanços no enfrentamento do conflito de interesses no governo de Minas, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do SPCI, sistema que permite a realização de consultas públicas sobre o tema.

Outra importante iniciativa foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado. Só no último triênio foram ofertados mais de 60 encontros e capacitações para aprimorar a atuação das comissões. Consulte aqui o relatório de balanço.

Durante a reunião, o presidente do Conset, Joaquim Murta, ressaltou o compromisso da atual gestão com a promoção da ética e da integridade pública. “As atividades do Conset foram retomadas em 2019 após mais de 4 anos sem reuniões e conselheiros nomeados”, comentou.

Também participaram da reunião os conselheiros e servidores da Secretaria Executiva do Conset.

Sobre o Conselho

O Conset-MG é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, ligado diretamente ao Governador do Estado, e tem por finalidade zelar pelo cumprimento dos princípios e das regras éticas e pela transparência das condutas da administração pública direta e indireta do Estado.

Além disso, orienta as atividades das Comissões de Ética do Estado, recebe consultas e denúncias que envolvam os membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conset está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). 

 Fonte: https://www.cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1423-conselho-de-etica-publica-apresenta-principais-acoes-ao-governador-romeu-zema