Agradecemos imensamente aos 294 (duzentos e noventa e quatro) candidatos que enviaram seus currículos e demostraram interesse para a vaga de Assessoramento Técnico-Administrativo da Secretaria Executiva do Conset.

Comunicamos que será realizada cuidadosa análise dos currículos recebidos e as pessoas selecionadas para etapa de entrevistas serão contactadas diretamente.

O resultado final do processo seletivo será publicado em nosso site institucional (www.conselhodeetica.mg.gov.br), oportunamente.

Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais

Foi publicado no diário oficial Minas Gerais, edição do dia 1º de maio de 2024, a Deliberação nº 26, de 30 de abril de 2024, aprovada pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais – Conset/MG.

Trata-se de delegação de competência do plenário do Conselho para que a Secretaria Executiva do Conset possa analisar e, se for o caso, arquivar as Declarações Confidenciais de Informações (DCIs) que não apresentem potencial conflito de interesses, ressalvadas as Declarações de Secretário de Estado e de demais dirigentes máximos de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, bem como seus substitutos imediatos, cuja análise permanece sendo de competência exclusiva dos Conselheiros. 

Confira a íntegra da Deliberação 26 clicando aqui. 

Sobre as DCIs

A Declaração Confidencial de Informações (DCI) é um formulário de gestão do Conset/MG, que materializa o art. 29 do Código de Conduta Ética do Estado (Decreto n.º 46.644/2014), sendo regulamentada, em especial, pela Deliberação Conset n.º 21/2014. Esta declaração deve ser preenchida apenas por integrantes da Alta Administração, de que trata o art. 26 do mesmo Código, que atuam nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Executivo Estadual.

O formulário de DCI deve ser enviado ao Conset, por e-mail ou em envelope lacrado, em até 10 (dez) dias contados do início do exercício no cargo, emprego ou função de Alta Administração. Junto à DCI, deve ser anexada (anexo obrigatório) a relação completa de bens, direitos e rendimentos contida na declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) mais recente entregue à Receita Federal, quando da posse na Alta Administração Estadual

Na DCI são requeridas informações sobre o perfil profissional e patrimonial da pessoa, cujo objetivo principal é analisar a existência ou não de potencial conflito de interesses no exercício da função pública com outra(s) função(ões) na esfera privada e com o patrimônio da autoridade declarante. Junto ao formulário da DCI, deve ser anexada a relação completa de bens, direitos e rendimentos contida na declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) mais recente.

Ressalta-se que toda DCI recebida é analisada de maneira criteriosa e individualizada pelo Conset. Caso seja constatada alguma situação passível de conflito de interesses, o Conselho procura tomar as medidas preventivas e corretivas para resolver a questão, com base nos princípios da Administração Pública.

Caso queira acessar o formulário da DCI, clique aqui.

Membros da Comissão de Ética da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG) se reuniram, no último dia 29 de abril, com o Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset/MG), Jonatan Pires, na sede da própria empresa estatal

O encontro foi realizado devido à Comissão de Ética da Emater-MG ter sido reconstituída recentemente e já estar avaliando casos concretos que emanam dúvidas quanto à condução das situações.

Durante a reunião, foram destacados pontos importantes sobre legislação e atuação da comissão de ética, que prima, sobretudo, pelo papel orientador e preventivo, visando à melhor conduta do agente público no exercício da função pública.

Representaram a Comissão de Ética da Emater: Elisangela de Oliveira Dalfior - Presidente da Comissão; Walter Luiz Bianor Alencar – membro titular; Renata Bittencourt Nassi – membro suplente; e Ana Beatriz Dias Gomes – membro suplente.

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG) irá selecionar profissional para atuar na assessoria técnica da Secretaria Executiva do Conselho. A vaga a ser preenchida é para um cargo DAD4, de recrutamento amplo. O selecionado fará jus à remuneração de R$2.542,38 + auxílio alimentação de cerca de R$75,00 /dia trabalhado. 

Requisitos desejáveis:

• Formação ou em formação de ensino superior;
• Conhecimentos do SEI;
• Conhecimentos de informática;
• Facilidade para o trabalho em equipe;
• Criatividade, comprometimento e presteza para o trabalho;
• Discrição para lidar com assuntos sigilos.

Para participar, os interessados à vaga deverão encaminhar mini currículo para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br, até 12/05/2024.

Para mais informações e descrição completa da vaga, acesse o edital disponível AQUI.