Foi publicada no Minas Gerais, edição do último dia 29 de julho, a Deliberação Conset nº 24, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual e complementa a orientação contida na Deliberação Conset nº 08/2008.

Dentre os assuntos tratados na norma, se destacam orientações sobre:

·                 forma de comunicação ao Conset ou à Comissão de Ética do respectivo órgão, cujas consultas deverão ser, preferencialmente, por meio do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, nos termos do Decreto nº 48.417/2022;

·                 registro e publicidade acerca de despesas custeadas por agentes privados, quando da participação de gestores públicos em eventos;

·                 divulgação a parceiros privados das diretrizes acerca de oferta e recebimento de brindes, presentes e demais vantagens relacionadas a agente público estadual;

·                 ratificação sobre destinação de bens, quando não for possível ou viável a devolução;

·                 convites a agentes públicos, em representação da Administração Pública, para participação em eventos custeados por instituição privada, assim como o trato de hospitalidades ofertadas ou recebidas em decorrências de eventos; e

·                 providências no caso de recebimento de itens perecíveis.

Ao falar sobre a importância da edição dessa Deliberação, o Presidente do Conselho de Ética Pública, Joaquim Murta, frisou que “a nova Deliberação do Conset sobre oferta de brindes, presentes e hospitalidades a agentes públicos do Executivo Estadual visa complementar as normas existentes sobre a matéria, com objetivo de trazer mais transparência e segurança jurídica nas relações entre os agentes públicos e privados no âmbito do Estado de Minas Gerais, primando pela conduta ética e em consonância com os princípios norteadores da administração pública.”

Vale ressaltar que, para elaboração da deliberação, foram realizados estudos a normas mineiras e de outros entes, assim como pesquisa em regulamentos de algumas entidades privadas, além de compartilhamentos de sugestões durante as sessões plenárias do Conset.

Juntamente com a versão publicada da Deliberação 24, consta no site do Conset versão com as citações normativas, visando a racionalizar a leitura e facilitar o entendimento das orientações.

Palestras, apresentação de comédia stand up e lançamento da cartilha em “mineirês” com diretrizes do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge marcaram o evento “Ética em Pauta”. Realizado na tarde da última quarta-feira, 12/7, no Auditório Juscelino Kubitschek da Cidade Administrativa, o evento, voltado aos empregados, reuniu 168 participantes. O encontro foi promovido pela Comissão de Ética, pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e pela Gerência de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos (Gicor).

Para todos verem: presidente da Codemge, Thiago Toscano, abre o evento

O diretor-presidente da Codemge, Thiago Toscano, elogiou a peça lançada e disse que ela poderá servir de inspiração a outros órgãos. “Com o Programa Codemge Íntegra e esta cartilha, a Companhia está na vanguarda da integridade, da gestão de riscos e do compliance”, pontuou. Segundo ele, o formato e a linguagem da cartilha despertam a curiosidade e permitem a absorção das informações de modo mais suave e interessante.

Para todos verem: gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, discursa no evento

A gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos, Misma de Paula, afirmou que o objetivo principal do evento foi incentivar a leitura do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge, além de sua compreensão e aplicação. Ela explicou que o documento foi revisado e será disponibilizado em breve para consulta pública, a fim de que a Comissão de Ética possa avaliar as eventuais contribuições e validar a versão final junto ao Conselho de Administração. “Espero e desejo que a leitura desse Código nos conduza a mudanças de costumes que não condizem com valores e condutas da administração pública e da Codemge”, salientou.

Bom humor com Paulo Araújo

O comediante Paulo Araújo trouxe descontração e bom humor com sua apresentação de stand up. O pernambucano viralizou nas redes sociais compartilhando gírias e costumes mineiros. Residente do estado há mais de 10 anos, o artista é autor do “Dicionário Mineirês”, que reúne mais de 500 palavras e expressões tipicamente mineiras. No Instagram e no Youtube, seu canal “Tumate cru” soma cerca de 500 mil seguidores.

Para todos verem: comediante Paulo Araújo se apresenta no evento

Durante o evento, o humorista elogiou a cartilha lançada pela Codemge e brincou com algumas expressões tipicamente mineiras contidas em seu livro. Além disso, interagiu com o público e contou diversas histórias cômicas de sua vida.

Palestras sobre temas importantes

Três convidados externos ministraram exposições sobre assuntos relevantes. O secretário executivo do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (Conset), Jonatan Generoso, destacou o Código de Ética e Conduta do Estado, bem como o sistema mineiro de gestão da ética. Clique aqui para ter acesso à apresentação.

Para todos verem: secretário executivo do Conset, Jonatan Generoso, aborda a gestão da ética no Executivo mineiro

Em seguida, a auditora interna e superintendente central de Responsabilização de Agentes Públicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), Flávia Leal Ramos, expôs características, consequências e orientações relacionadas ao assédio moral e sexual, em especial no ambiente de trabalho do serviço público. Clique aqui para conferir a apresentação da Flávia. Tanto ela como Jonatan enalteceram a iniciativa da Codemge ao lançar a cartilha com formato mais leve, lúdico e atraente.

Para todos verem: superintendente da CGE-MG Flávia Leal Ramos trata do assédio moral e sexual

Finalmente, marcando um ano de lançamento do Canal de Denúncias Codemge Íntegra, a advogada e gerente comercial regional da empresa Legal Control, Pamela Pedro, mostrou a plataforma, desenvolvida para que empregados e demais cidadãos possam comunicar sobre fatos que não estejam de acordo com as normas e os valores da Companhia. Com uma dinâmica interativa, os participantes puderam testar o envio de denúncias pelo canal, evidenciando a possibilidade do anonimato.

Para todos verem: gerente regional da Legal Control Pamela Pedro apresenta o canal de denúncias da Codemge

Trata-se de um meio de comunicação exclusivo para receber denúncias, como, por exemplo, de assédio, conflito de interesses, fraude, ação criminosa, improbidade administrativa e crime de racismo. O objetivo é propiciar um ambiente seguro, com isonomia e comunicação aberta para o combate a fraudes e irregularidades. Além do site específico (canalcodemgeintegra.legaletica.com.br), o Canal Codemge Íntegra aceita denúncias pelo telefone da empresa Legal Ética, 0800 400 3333, pelo WhatsApp dela, (11) 95271-1924, ou pelo e-mail canalcodemgeintegra@legaletica.com.br. A confidencialidade de dados e a segurança de informação são garantidas.

A medida faz parte do plano estruturado no arcabouço do Programa de Integridade. Caso deseje encaminhar dúvidas, elogios ou reclamações comuns, que não sejam denúncias, acesse o Fale Conosco ou envie e-mail para ouvidoria@codemge.com.br. A Ouvidoria da Codemge permanece à disposição para atender a esses tipos de manifestação.

Texto: ASCOM/Codemge

A Comissão de Ética do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Invest Minas, realizou no dia 17 de maio de 2023 o evento “Invest Talks – Ética e Assédio”, que contou com a participação da  Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública, representada pela assessor técnico Daniel Mendonça.

A palestra ministrada  por Daniel  abordou a Ética no Serviço Público, trouxe os principais aspectos do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração, destacando direitos, deveres e garantias dos servidores na esfera ética estadual. Além disso, relacionou o comportamento ético às relações pessoais no trabalho e ressaltou a importância das Comissões de Ética para solucionar eventuais situações nesta seara. Em um segundo momento, a Ouvidora de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE, Luciene Ribeiro, falou aos presentes acerca do tema “Assédio Moral: como identificar e prevenir essa prática”.

O evento realizado na Cidade Administrativa e foi voltado ao público interno do Instituto.