Nesta página estão elencados os códigos de ética específicos ou documentos correlatos que disciplinam condutas de agentes públicos no âmbito de alguns órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais.
Cabe ressaltar que são normas que complementam o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), que é extensivo a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado.
Esses códigos são importantes por considerar as especificidades existentes em cada órgão ou entidade, fazendo com que os parâmetros de conduta estejam alinhados à realidade institucional.
A elaboração de códigos de ética específicos é prevista pelo art.5º do Decreto estadual n.º 46.644/2014, desde que não contrarie o disposto no Código de Conduta Ética geral, de que trata o mesmo decreto.
A Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (CONSET) realizou o levantamento dos códigos junto aos sites dos órgãos e entidades do Poder Executivo mineiro, na expectativa de que o material levantado possa servir de inspiração para aqueles que tiverem interesse em realizar regulamentação correlata, além de criar mais um canal de consulta para que o cidadão possa pesquisar as diretrizes de conduta dos agentes executores da função pública.
Códigos de Ética Institucionais do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
- Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE/MG:
Código de Ética, Conduta e Integridade da AGE/MG
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG:
Código de Ética, Conduta e Integridade do BDMG
- Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG:
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais
- Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS - MG:
Código de Ética do CEAS
- Companhia Energética de Minas Gerais S.A. - CEMIG:
Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional
- Controladoria-Geral do Estado - CGE:
Código de Conduta Ética do Servidor em exercício na Controladoria-Geral do Estado e nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
- Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB:
Código de Conduta Ética da COHAB
Código de Conduta e Integridade da COHAB
- Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG:
Código de Conduta Ética da Copasa
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Empresa de Assistencia Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
- EMATER - MG:
Código de Conduta e Integridade da Emater
- Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG:
Código de Conduta e Integridade da EPAMIG
- Companhia de Gás de Minas Gerais -GASMIG:
Declaração de Princípios Éticos e Código de Conduta Profissional da GASMIG
- Minas Gerais Participações S/A -MGI:
Código de Ética, Conduta e Integridade da MGI
- Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS:
Código de Conduta e Integridade da MGS
- Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG:
Manual de Procedimentos e Código de Ética da Comissão Examinadora do DETRAN/MG
- Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG:
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais
- Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE:
Código de Ética, Conduta e Integridade da Prodemge
- Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI:
Código de Ética e Conduta do INDI - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE:
Código de Conduta, Ética e Integridade da CODEMGE
- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Código de Conduta Ética do agente público em exercício na FHEMIG.
- Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
Código de Conduta Ética da Secretaria de Fazenda
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA
Código de Conduta da SEINFRA e Guia Prático de Relacionamento com Agentes Privados