-
Formulário de Síntese de Ocorrência Ética
O Formulário “Síntese de Ocorrência Ética” é preenchido após a finalização de um Processo Ético pela Comissão de Ética. Nesse documento consta o resumo da ocorrência, e é onde se dá e se colhe a ciência do denunciado sobre o parecer e a decisão final da Comissão de Ética.
Baixar o arquivo Sintese de Ocorrência Ética
formato .doc /69,5 kb -
Formulário de Plano de Ação
O formulário de plano de ação demonstra o planejamento das ações das Comissões de Ética para determinado período (geralmente anual). Nele são elencadas as ações, seus respectivos prazos e responsáveis e o status de execução de cada ação.
Para fazer o download do arquivo do plano de ação, clicar na aba Arquivo -> Fazer Download -> Microsoft Excel (.xlsx).
-
Formulário de DCI
O Formulário “Declaração Confidencial de Informações – DCI” deve ser preenchido somente por ocupante de cargo ou função da Alta Administração Estadual. Seu preenchimento visa propiciar ao Conselho de Ética Pública - CONSET – análise de potencial conflito de interesse em relação à função pública exercida pela autoridade. Entre outras informações, a autoridade deve declarar se exerce ou se exerceu nos últimos 12 meses alguma atividade profissional além da atual função no Poder Executivo de Minas Gerais. O formulário DCI deve ser assinado e enviado ao CONSET, para apreciação.
Conforme previsto no Comunicado CONSET 01/2020, o encaminhamento dos documentos pode ser realizado:
1) em meio físico e em envelope lacrado ou
2) em meio eletrônico para o e-mail conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br, a partir de e-mail funcional do declarante,
Baixe aqui o arquivo modelo do formulário de DCI
Formato.xls / 124kb
-
Formulário de Termo de Compromisso Solene
O “Termo de Compromisso Solene” (TCS) é um formulário que deve ser firmado por todo agente público que ingressar no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, por meio do qual o agente atesta conhecer e acatar o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n° 46.664/2014), assim como o código de ética da instituição, se houver.
A versão atual do TCS está regulada pela Deliberação nº 23/2022 do Conset: https://www.conselhodeetica.mg.gov.br/images/documentos/deliberacao_23.pdf .
Considerando a necessidade de atualizar e racionalizar a gestão do Termo de Compromisso Solene, adaptando-o às tecnologias de informação e comunicação vigentes e eliminando registros inócuos, a Deliberação nº 23, de 4 de maio de 2022, dispõe sobre o novo Termo de Compromisso Solene.
Baixe aqui o arquivo modelo do novo Termo de Compromisso Solene
-
Cadastro de Membros de Comissão de Ética
Sempre que houver modificação na composição de Comissão Ética, o Conselho de Ética Pública (CONSET) deve ser informado, na condição de ser o órgão central e coordenador da gestão da ética no Poder Executivo Estadual. Almejando organizar e racionalizar essa comunicação, a Secretaria Executiva do CONSET criou este formulário eletrônico, acessível a qualquer representante de Comissão de Ética, que preencherá os dados e informações pertinentes sobre cada membro que ingressar na Comissão e remeterá o formulário automaticamente para o Conselho de Ética Pública.
- CONSET
- CONSET
- Acessos: 4375