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Melhorias focam na experiência do usuário, uso de linguagem simples e ampliação das consultas e detalhamento das informações

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador, Mateus Simões, lançaram, nesta segunda-feira (9/3), o novo Portal da Transparência do Estado. Após 11 anos desde a última atualização estrutural, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou uma reformulação completa da plataforma.

"Esse lançamento acontece num momento em que está muito perceptível a necessidade de transparência. A transparência não barra tudo, mas funciona como um mecanismo de correção, de detecção de problema, antes que ele cresça. E o novo Portal da Transparência vem exatamente neste sentido. É mais uma grande ferramenta para que o controle e a lisura em Minas Gerais fiquem cada vez mais fortes", destacou o governador Romeu Zema.

Desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), o novo portal passou por um processo de atualização que permite a incorporação de novas soluções e a integração com ferramentas de Inteligência Artificial (IA).

Entre as novidades, estarão disponíveis, a partir do segundo semestre de 2026, um chatbot e uma ferramenta de IA para apoio às pesquisas, ampliando as possibilidades de consulta e auxiliando na compreensão dos dados, por meio da atendente virtual Mina.

“Eu tenho a certeza de que aplicações de soluções de inteligência artificial, associadas a mecanismos de transparência mais abertos, como esse inaugurado aqui hoje, vão dar ao cidadão uma condição de auditagem muito melhor da realidade fiscal e financeira do Estado. E eu espero que isso sirva também de exemplo para a prática de outros atos administrativos”, pontuou o vice-governador Mateus Simões.

 

Mais dados e novas formas de consulta

O site passa a disponibilizar consultas inéditas, maior nível de detalhamento das informações, painéis interativos e novos gráficos. Entre os temas com ampliação de dados estão remuneração de agentes públicos; diárias e viagens; acordos de cooperação técnica; relação de terceirizados e estagiários; empresas sancionadas e fiscais de contratos.

“O Portal da Transparência vai além da prestação de contas. Ele funciona como um grande banco de dados do Estado, reunindo informações que apoiam a gestão pública, além de subsidiar auditorias, investigações e ações de controle. É uma ferramenta essencial para fortalecer um governo mais aberto, íntegro e comprometido com o combate à corrupção”, frisou a controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias.

O projeto recebeu investimento de R$ 2 milhões, aplicado na modernização da plataforma e reúne, em um único ambiente, informações antes distribuídas em diferentes sistemas, com apresentação mais clara e estruturada, inclusão de novos campos, além de dicionários de dados e descrições que auxiliam na correta interpretação das informações.

Com as melhorias, Minas Gerais fortalece o controle social, reforça o compromisso com a transparência pública e contribui para o aumento da confiança da sociedade na administração pública estadual.

 

Trajetória de transparência e reconhecimentos

O Portal da Transparência de Minas Gerais foi lançado em 2009 e teve sua última atualização estrutural em 2015. Ao longo da gestão atual, o Governo de Minas ampliou e qualificou os dados disponibilizados à população, consolidando o estado como referência nacional em transparência pública nos últimos anos.

Em 2025, Minas Gerais alcançou, pela segunda vez consecutiva, o nível 'Ótimo' no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), organizado pela Transparência Internacional. O Estado ocupa a 3ª posição no ranking nacional e está entre os três únicos entes federativos do país que dão plena visibilidade às emendas parlamentares.

O Estado obteve desempenho superior a 90% no Ranking da Transparência Administrativa da Universidade de São Paulo (USP), superando inclusive o Governo Federal, além de ocupar o 1º lugar na Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nos últimos quatro anos, Minas Gerais conquistou dois Selos Ouro e dois Selos Diamante em Qualidade de Transparência, as mais altas classificações concedidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Atualmente, todos os pedidos de acesso à informação são respondidos, com 98,9% das demandas atendidas dentro do prazo legal.

Somada à agenda pró-transparência, Minas Gerais foi o primeiro estado a transformar a integridade pública em política de Estado, com a criação da Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI), e figura entre os entes federativos que mais aplicam a Lei Anticorrupção no país.

O presidente do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais, Arthur Magno e Silva Guerra, juntamente com membros da Secretaria Executiva do Conset, esteve presente no evento.

 

  

Fonte (com alterações): https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/1507-governo-de-minas-lanca-novo-portal-da-transparencia-com-experiencia-mais-intuitiva-e-centrada-no-cidadao

 

 

 

 

Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2026 do “Dialogando com as Comissões de Ética”. Nesta edição, será abordado o tema “Limites ao exercício da atividade empresarial à luz do Estatuto dos Servidores Públicos e do Código de Ética do Estado de Minas Gerais”.

A apresentação será conduzida por Michel Dib Jacob Abasse, chefe do Núcleo Técnico da Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado - CGE. Com experiência na área de controle interno, integridade e apuração de infrações administrativas no âmbito da administração pública, o palestrante trará reflexões e casos concretos sobre os limites dos agentes públicos para exercer atividades empresariais, como constituição de MEIs, mentoria on-line remunerada, youtubers, entre outras questões afins, que ensejam dúvidas dos agentes públicos e os levam a procurar as instâncias de controle, como as controladorias, auditorias e comissões de ética.

Após a exposição, será aberto espaço para perguntas e interações entre os participantes, o palestrante e a equipe do Conset, mantendo o caráter participativo e colaborativo que marca os encontros do “Dialogando com as Comissões de Ética”.

O Presidente do Conset, conselheiro Arthur Guerra, e o Corregedor-Geral da CGE, Uriel Rezende Alvim, farão a abertura do encontro.

O evento on-line será realizado no dia 26 de março de 2026 (quinta-feira), das 10h às 12h, por meio da plataforma Teams.

As inscrições já podem ser feitas no sistema CGE Eventos: https://eventos.cge.mg.gov.br/

 

Resumo :

·         Evento: 1º “Dialogando com as Comissões de Ética” em 2026.

·         Tema: “ Limites ao exercício da atividade empresarial à luz do Estatuto dos Servidores Públicos e do Código de Ética do Estado de Minas Gerais.”

·         Data: 26/03/2026 (quinta-feira)

·         Horário: 10h às 12h

·         Local: On-line, via Teams (link de acesso junto à inscrição)

·         Programação:

10h – Credenciamento

10h10 – Abertura

Arthur Guerra – Presidente do Conset/MG

Uriel Rezende Alvim – Corregedor-Geral da CGE//MG

10h20 – Apresentação sobre os “Limites ao exercício da atividade empresarial à luz do Estatuto dos Servidores Públicos e do Código de Ética do Estado de Minas Gerais”

Michel Dib Jacob Abasse, chefe do Núcleo Técnico da Coge/CGE

11h10 – Perguntas e respostas 

12h - Encerramento

·         Inscrições: CGE - EVENTOS - Confirmar inscrição

 

Na manhã da quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, foi realizada a 159ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética Pública (Conset). A sessão foi conduzida pelo presidente, Arthur Guerra, e contou ainda com a presença dos conselheiros(a) Natália Salazar, Ronnye Antunes, Tiago Fantini, Mário Tavernard e Nuno Rebelo;  além do apoio da Secretaria Executiva do Conselho.

A pauta incluiu oitiva de uma autoridade pública, deliberações e informes relacionados às atividades do colegiado. A reunião também foi marcada pela notícia de despedida do conselheiro Paulo Fortes, que integrou o Conselhotes de abril de 2023 a janeiro de 2026. Durante sua atuação, contribuiu de forma significativa com competência técnica, compromisso institucional e dedicação aos trabalhos do colegiado, fortalecendo as ações do Conselho e a promoção da ética no âmbito do governo.

A próxima reunião plenária ficou agendada para o dia 4 de março de 2026.

O Plano de Ação Anual é o principal instrumento de planejamento das Comissões de Ética do Estado de Minas Gerais. Por meio dele, são organizadas e estruturadas as atividades a serem desenvolvidas ao longo do ano, permitindo melhor acompanhamento, transparência e alinhamento institucional.

Além de orientar a execução das ações, o Plano de Ação constitui ferramenta essencial para a prestação de informações ao órgão central – Conselho de Ética Pública (CONSET) – e à direção do respectivo órgão ou entidade.

Com a aproximação da primeira etapa do Cronograma de Monitoramento de 2026, as Comissões de Ética devem estar atentas ao envio, ao CONSET, do Relatório de Execução do Plano de Ação de 2025, bem como ao encaminhamento do Plano de Ação referente a 2026, conforme os prazos estabelecidos.

 

Para baixar o modelo de formulário do plano de ação clique aqui

 

Na manhã do dia 26 de janeiro de 2026, o Conselho de Ética Pública (CONSET) realizou a sua 158ª Reunião Plenária Ordinária, marcando o início das atividades deliberativas do ano.

O encontro contou com a presença do Presidente Arthur Guerra e dos conselheiros Paulo Fortes, Mário Tavernard, Natália Paletta, Nuno Rebelo, Ronnye Peterson e Tiago Fantini, além da equipe da Secretaria Executiva.

Durante a reunião, foram apreciadas e deliberadas denúncias, consultas e outros expedientes pautados, dando andamento regular aos expedientes sob a competência do Conselho. Ao final, foi definida a data da próxima reunião plenária, que ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026, para dar continuidade aos trabalhos de promoção e fortalecimento da ética pública no Estado.

No momento destinado às palavras livres, os conselheiros manifestaram votos de um excelente ano de 2026, reafirmando o compromisso institucional com a integridade, a transparência e a boa governança na administração pública.

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