Representantes da comunidade acadêmica podem se inscrever em processo seletivo para integrar o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O prazo de inscrição vai até o dia 20/08/2024.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) acaba de lançar edital de chamamento que visa preencher 1 (uma) vaga de titular e 2 (duas) vagas de suplentes para representantes da área acadêmica integrarem o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTCC).

Podem participar do processo seletivo profissionais docentes de nível superior e pesquisadores que possuam publicações e pesquisas nas temáticas de prevenção e combate à corrupção, transparência e acesso à informação pública, integridade e ética nos setores público e privado ou controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20/08/2024, por meio do preenchimento de formulários específicos e do envio de documentos comprobatórios. A participação no Conselho é considerada prestação de serviço público relevante e não constitui atividade remunerada.

Em caso de dúvidas, o participante poderá entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: conselho.transparencia@cge.mg.gov.br.

Para mais informações, consulte o edital e o formulário de inscrições disponíveis abaixo:

Edital CTCC - 01-2024

Anexo II – Formulário de inscrição

Sobre o Conselho

O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto Estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.

Na tarde do último dia 20 de junho, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DER/MG promoveu o evento "Juntos somos +DER", no Auditório Jk da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte-MG.

Após a abertura pelo Diretor-Geral do DER, Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares, ocorreram as seguintes exposições:

•             Ética no Serviço Público, apresentado por Jonatan Pires, Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública - Conset/MG;

•             Noções sobre Assédio (Moral e Sexual), apresentado por Luciene Ribeiro, Ouvidora de  Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE; e

•             Comunicação Assertiva, palestra proferida por João Victor Martins Saraiva, professor da PUC/Minas e servidor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

O evento contou com a presença de cerca de 300 servidores da Administração Central do DER-MG.

Na manhã de ontem (24/07), no prédio Tiradentes da Cidade Administrativa, aconteceu evento de abertura dos trabalhos da Comissão de Ética da Secretaria Geral do Estado - SECGERAL, após modificação da estrutura do órgão. 

Além dos servidores da secretaria e do Presidente do Conset, a cerimônia contou com a presença do Secretário-Geral, Marcel Dornas Beghini, do Controlador-Geral da CGE, Rodrigo Fontenelle, da Ouvidora-Adjunta, Gabriela Câmara Siqueira e do professor Paulo Roberto Gitirana de Araujo Guerra.

O Presidente Joaquim Murta ministrou palestra com o tema “A Ética no serviço público mineiro contemporâneo”. O Presidente destacou, dentre outros pontos, sobre a postura esperada dos servidores, inclusive em suas redes sociais. "Em se tratando de pessoas que aceitaram o múnus público e que são vistas pela sociedade como representantes do Estado e do serviço público, ser ético demanda ponderar sobre os limites de comportamento no seio privado e forma de exposição nas redes sociais", disse o Presidente.  

As demais autoridades estaduais fizeram breves reflexões acerca do exercício de conduta Ética e destacaram a relevância do papel da Comissão para fortalecimento desta postura no serviço público. A presidente da Comissão de Ética da SECGERAL, Lívia Cândido falou sobre aspectos gerais de funcionamento e competências da Comissão, além de apresentar os novos membros aos presentes. Ao final, o Professor Paulo Guerra palestrou acerca da cultura entre os povos e como isso interfere na visão da Ética e seus valores.

“Vamos juntos construir um ambiente de trabalho saudável e com respeito. 🍃”

No dia 07/05/2024, a Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública -Sejusp em parceria com a Ouvidoria- Geral do Estado - OGE/MG e a Controladoria-Geral do Estado - CGE/MG iniciaram campanha contra o assédio moral nas Unidades Prisionais e Socioeducativas.

O evento tem promovido diversos encontros presenciais, sendo o primeiro na  Plenária do Edifício Gerais, com a participação dos gestores prisionais e socioeducativos das Regiões Integradas de Segurança Pública – Risp(s) nºs 1, 2 e 3; o segundo na sede da 11ª Risp, em Montes Claros; o terceiro na sede da 9ª Risp, na cidade de Uberlândia; o quarto na  sede da 17ª Risp, na cidade de Pouso Alegre; e o quinto e  último encontro está previsto para ser realizado no município de Juiz de Fora, em data a ser definida.

Ressalta-se que a Comissão de Ética da Sejusp tem prestado colaboração de forma direta e efetiva para o sucesso da campanha,  que tem levado às unidades regionais elementos pedagógicos relevantes para o bom desenvolvimento das funções públicas e para um ambiente organizacional respeitoso, pois busca conscientizar gestores e servidores sobre a temática tão relevante.

Fonte, com adaptação: https://www.instagram.com/p/C6tNFzVurU2/?igsh=MWtvbTVjYmNnODRrbg%3D%3D&img_index=1