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Imagem da teleconferência do evento exibindo diversos rostos dos participantes do evento

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) realizou, nos dias 12 e 13 de abril, de forma virtual, a I Semana de Formação da Consciência Ética e Profissional no Serviço Público. O evento, organizado pela Comissão de Ética do órgão, teve a abertura realizada pelo Presidente do CEE, Professor Hélvio de Avelar Teixeira, e contou com a participação de servidores e conselheiros.

Os palestrantes, profissionais renomados em sua área de atuação, proporcionaram grande aprendizado em temas relacionados à ética. A advogada e pedagoga, Drª Luciana Cristina da Conceição Lima, tratou do “Compliance no âmbito da Administração Pública”, e o Administrador Público e Secretário Executivo do Conselho de Ética Pública de Minas Gerais (CONSET/MG), Jonathan Agnelli Pires Generoso, realizou uma apresentação sobre “Conflito de Interesses”.

O Presidente do CEE, Hélvio de Avelar, considerou o evento de grande relevância para servidores e conselheiros. Segundo ele “é necessário dar continuidade à essas formações, pois são momentos de encontros essenciais para a formação e consolidação da cultura ética”.

A Presidente da Comissão de Ética do CEE, Anna Carolina Peragallos, agradeceu a presença de cada um dos participantes e ressaltou a importância de dar continuidade ao Plano de Ação, elaborado em conjunto com servidores de cada setor do órgão, pois é o instrumento orientador das ações da Comissão e a melhor forma de reafirmar o compromisso do CEE com a ética no âmbito da Administração Pública.

A Conselheira Lina Kátia Mesquita parabenizou os palestrantes, salientou a importância dos temas tratados e, na oportunidade, esclareceu dúvidas relacionadas à ética na administração educacional.

O coordenador de inovação do CEE, servidor Ângelo Viegas, evidenciou a importância da prática ética nos processos de transformação digital, vinculada à cultura organizacional, transparência, integração e divulgação das informações.

Com esse evento, a Comissão de Ética buscou promover troca de experiências e discussões, além de estimular debates sobre oportunidades de melhoria na gestão da ética na Administração Pública.

 

Por ASCOM CEE/MG 
Link da matéria original: https://cee.educacao.mg.gov.br/index.php/banco-de-noticias/128-a-comissao-de-etica-do-ceemg-promove-o-evento-online-i-semana-de-formacao-da-consciencia-etica-e-profissional-no-servico-publico-aos-servidores-do-conselho-estadual-de-educacao-de-minas-gerais

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Ilustração de uma mulher vacinando um homem com o texto "ARCCO/MG lança cartilha de orientações 'Integridade na Vacinação contra a COVID-19'"

A Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO/MG) acaba de lançar material com orientações para gestores públicos municipais e cidadãos sobre a vacinação contra o coronavírus. 

A cartilha traz uma série de perguntas e respostas sobre as principais dúvidas em relação à campanha de vacinação, tais como os critérios técnicos de prioridade para a aplicação das vacinas, as atribuições dos municípios na execução do Plano Nacional para Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e a identificação de possíveis infrações. O documento reúne, ainda, outras fontes oficiais para consulta.

“A promoção da integridade se torna ainda mais necessária frente à crise de saúde pública que temos enfrentado. Já na fase inicial da vacinação identificamos problemas com a ordem de prioridade e denúncias de fura-fila e, a fim de evitar desinformação ou até mesmo informações desalinhadas, elaboramos esse material”, explica o controlador-geral do Estado de MG e coordenador da ARCCO, Rodrigo Fontenelle.

“Desde o início da pandemia, a ARCCO vem trabalhado junto aos municípios. Por meio dessa parceria, conseguimos trazer maior transparência nas compras emergenciais, bem como prevenir e detectar fraudes. Nosso objetivo é estar cada vez mais perto, auxiliando no que for preciso”, completou Fontenelle. 

A Cartilha de Orientações “Integridade na Vacinação contra a COVID-19” está disponível para download:
Capa da cartilha - clique na imagem para abrir o arquivo em .pdf

Atuação ARCCO/MG durante a pandemia de COVID-19

No ano passado, a ARCCO promoveu forças-tarefas para detectar e impedir desvios de dinheiro público dos municípios durante as compras emergenciais para o enfrentamento da pandemia, saiba mais. Além disso, foi realizada ações para orientar os gestores, como a publicação de nota técnica sobre como proceder no processo de compras, leia aqui. 

Constituída em 2009, a ARCCO/MG é um espaço colegiado permanente composto por órgãos e entidades de controle que atuam perante a administração pública estadual e municipal em todo o Estado de Minas Gerais com o objetivo de trabalhar articuladamente pelo combate à corrupção e aperfeiçoamento da gestão pública.

 

Por ASCOM - CGE
Link da matéria original: https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/876-arcco-mg-lanca-material-para-promover-a-integridade-durante-a-campanha-de-vacinacao-contra-a-covid-19

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relatoriopronto

O Conselho de Ética Pública - Conset, por meio de sua Secretaria Executiva, apresenta o seu relatório de execução de 2020, além de perspectivas de implementação em 2021.

Todos sabemos que o ano de 2020 foi bastante atípico, devido à pandemia do coronavírus, o que causou profundas mudanças na dinâmica das relações profissionais e sociais.

Diante deste cenário, o Conset, como qualquer outro órgão ou entidade, precisou se adaptar à nova realidade, para manter o funcionamento e, assim, cumprir o seu papel institucional.

O relatório em questão visa a prestar informação, de formar simples e objetiva a qualquer interessado, sobre a atuação do Conset em 2020, além das ações que pretendemos implantar em 2021.

No documento, em formato ppt, constam, por exemplo, os índices de conclusão dos procedimentos que estavam pendentes, quando da retomada do Conselho em setembro de 2019 (65% concluídos até dez/2020), além dos expedientes que deram entrada em 2020 (50% concluídos até dez/2020). Também há dados e informações sobre as Declarações Confidenciais de Informações (DCIs), capacitações, produção de normas, gestão da informação, entre outros.

Podemos destacar a realização de 24 (vinte e quatro) eventos de capacitação (sendo 3 presenciais), que envolveu diretamente cerca de 2.300 (dois mil e trezentos) servidores participantes, além de cerca de 5.000 visualizações daqueles eventos gravados e disponibilizados na internet. O Conselho também provocou a discussão e contribuiu diretamente na publicação da Resolução Conjunta CGE / AGE / OGE nº 01, de 13/03/2020, que dispõe sobre situações que suscitam conflitos de interesse após o exercício de cargo, emprego ou função pública. Elaborou e publicou a Deliberação n.º 22/2020, que suprimiu a exigência de o agente público ocupante de cargo da Alta Administração Estadual de enviar, anualmente ao Conset, a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), conforme previa a Deliberação n.º 21/2014 do Conselho, que dispõe sobre a DCI.

O site do CONSET também foi reformulado e modernizado, ficando mais acessível e atraente para o usuário. Cabe aludir que houve mais de 232 (duzentos e trinta e dois) mil acessos ao site do Conselho em 2020. A partir do novo site, as denúncias e reclamações direcionadas ao CONSET passaram a ter o recebimento centralizado via sistema da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, facilitando o acompanhando da manifestação pelo reclamante.

Ademais, estão descritas no Relatório ações para aperfeiçoar a execução dos trabalhos, facilitar e racionalizar a gestão de declarações e manifestações pertinentes ao Conselho, cujos desdobramentos se estenderão em 2021, visando à concretização das medidas de melhoria.

Para acessar o Relatório ora apresentado, clique aqui .

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planodeacaocapa

O plano de ação anual é o principal instrumento de planejamento de uma comissão de ética, além de ser uma medida simples para prestar informações ao órgão central (CONSET) e à direção do órgão/entidade.

As comissões de ética devem estar atentas para o envio, ao Conselho de Ética Pública – CONSET, do relatório execução do plano de ação de 2020 e encaminhamento do plano para 2021, conforme o cronograma abaixo.

Para baixar o modelo de formulário do plano de ação, clique aqui

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Imagemvacina

 

São crescentes as denúncias e notícias sobre pessoas que burlaram a fila da vacina da Covid-19, assim como perguntas sobre as penalizações às quais essas pessoas estão sujeitas, caso confirmada a irregularidade.

 “Em momentos de uma crise que assola a todos, como a que estamos vivendo, a cultura da ética e da integridade na qual tanto trabalhamos torna-se ainda mais imprescindível. É essencial pensar na coletividade, resguardando-nos do contágio e deixando as doses iniciais da vacina para os grupos realmente prioritários”, afirmou Jonatan Pires, secretário executivo do Conselho de Ética Pública do Estado de MG. “A pessoa que fura, de má fé, a fila da vacina, além de cometer uma transgressão ética, dentre outras tantas, comete um ato vergonhoso e imoral”, completou Pires.

Porém, se não é possível confiar o respeito às prioridades da fila da vacina à consciência de cada cidadã e cidadão, o Estado possui ferramentas para coibir esses atos e aplicar penalidades em quem tentar burlar a regra. “Nós reprimiremos com todo o rigor os agentes públicos que furarem a fila ou colaborarem para que isso aconteça”, garantiu o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. 

 

Infrações

Além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), o desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a COVID-19 é passível de responsabilização administrativa por "valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função" (217, IV), passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos). Ainda, se enquadrado como ação de improbidade administrativa, o agente público pode ser demitido.

Por fim, a conduta também pode ser tipificada como crime pelo Código Penal, como peculato apropriação (art. 312), falsidade ideológica (art. 299), infração à medida sanitária preventiva (art. 268), dentre outras, cabendo análise e, se for o caso, oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Estadual.

Denúncias

Denúncias podem ser feitas no Canal Coronavírus, exclusivo para receber demandas relacionadas à covid-19 em todo o território mineiro. http://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/
Imagem2vacina Por ASCOM - CGE
Link da matéria original: https://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/866-o-que-pode-acontecer-com-quem-furar-a-fila-da-vacina 

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