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O Conselho de Ética Pública (CONSET) promoveu, na manhã deste dia 14 de novembro, encontro para apresentar às comissões de ética a proposta de Deliberação sobre os procedimentos em processos éticos.

Estiveram presentes dezessete das vinte comissões de ética que se inscreveram para participar da reunião, que foi conduzida pela conselheira Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes e pelo conselheiro Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães.

Com a proposta de uma construção colaborativa da nova Deliberação, os conselheiros buscaram, por meio de dinâmicas, ouvir os presentes e absorver diversos pontos de vista de cada representante de comissão de ética.

O Conselheiro Lucas Bessoni, autor da versão da minuta de deliberação apresentada, ratificou a importância de receber as sugestões daqueles que lidam diretamente com os procedimentos éticos nos órgãos e entidades do Estado, visando a construir uma norma que dê mais segurança de atuação para as comissões de ética.

A Conselheira Carolina Antunes comandou a dinâmica, dando oportunidade a todos para exporem as principais dificuldades encontradas por suas comissões no dia-a-dia de atuação, bem como para expressarem dúvidas e sugestões sobre as disposições contidas na minuta em análise.

O processo de coautoria proposto pelo CONSET se estenderá pelas próximas duas semanas, quando aqueles que compareceram ao encontro terão a oportunidade de analisar cuidadosamente o texto da minuta, que será enviado via e-mail.

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Capa Web Arcco

 

O Seminário “Atuação em Rede: o combate à corrupção na prática”, que acontece hoje e amanhã (28 e 29 de agosto) no auditório da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, é o primeiro grande evento realizado este ano pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (ARCCO).

O Controlador-Geral do Estado Rodrigo Fontenelle, atual presidente da ARCCO, abriu o evento reiterando a importância da atuação em rede dos órgãos de controle. “Trabalhar com parcerias é a solução para trabalhos eficientes e de cada vez mais qualidade. Nós não temos a mínima chance se não trabalharmos articulados”, defendeu Fontenelle. 

 

Assinatura Arcco(Foto: CONACI)

 

Em seguida houve a nomeação da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, na pessoa do Controlador Leonardo Ferraz, e do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, na pessoa da Procuradora-Geral Elke Moura, como membros da rede.

"É importante que nós busquemos caminhos para o fortalecimento das instituições. Esse trabalho em rede, em conjunto, em parceria, com compartilhamento de conhecimento, de competências, de expertises, nos levará a avançar nesse sentido. É preciso fortalecer as instituições. As instituições ficam, as pessoas passam", afirmou a procuradora em seu discurso de posse.

O Controlador-Geral do município também defendeu a importância do fortalecimento das redes e demostrou sua satisfação em aderir à ARCCO: “É motivo de muito orgulho poder celebrar esse termo de adesão da Controladoria-Geral do Município de BH a uma rede estadual de controle que está imbuída dos melhores desígnios para que a gente possa construir um Estado e um país melhor”. 

 

Leonardo MPPB

 

A palestra magna “Atuação em rede na prevenção e combate à corrupção” foi apresentada por Leonardo Quintans, Promotor de Justiça do MPPB. 

O evento segue com apresentações interinstitucionais de cases envolvendo cooperação técnica entre os órgãos, além de apresentar ferramentas de investigação e proporcionar debates técnicos com a mediação de especialistas nacionais em combate à corrupção.

 

 

 

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Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais Rodrigo Fontenelle participou, na manhã de hoje (27/8/2019), da LEC Experience, em Belo Horizonte, evento itinerante com foco em boas práticas de compliance.

Em sua palestra, “Perspectivas do governo no combate à corrupção”, Fontenelle mostrou os esforços da CGE e do Estado de Minas Gerais no enfrentamento à corrupção, como a criação do Núcleo de Combate à Corrupção, do Conselho de Transparência Pública e a publicação das agendas do governador e do próprio controlador-geral no site da CGE, medida de transparência pública muito eficaz para a mitigação do conflito de interesses. 

“O Compliance também passa por uma mudança de cultura, é preciso mudar a sociedade como um todo, não só o setor público”, afirmou Fontenelle.

A LEC experience promove um dia inteiro de conteúdos ministrados por especialistas que são referências do setor de compliance e apresenta as melhores práticas de implementação e gestão de Programas de Compliance.

 

 

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais oferece 5 novas vagas pelo programa Transforma Minas. Até agora a CGE já nomeou 16 servidores por mérito por meio do programa.

As vagas oferecidas são para Controladores Setoriais da Advocacia Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e para Controlador Seccional da Fundação de Arte de Ouro Preto, Fundação Clóvis Salgado e Universidade do Estado de Minas Gerais.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de agosto pelo site do Transforma Minas.

Mais informações: https://www.mg.gov.br/transforma-minas

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As comissões de ética devem estar atentas para o envio, ao Conselho de Ética Pública – CONSET, do relatório execução do plano de ação de 2019 e encaminhamento do plano para 2020, conforme o cronograma abaixo:

 Plano Acao cronograma2020

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