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Cadastro de Membros de Comissão de Ética

10 de Dezembro de 2015

Sempre que houver modificação na composição de Comissão Ética, o Conselho de Ética Pública (CONSET) deve ser informado, na condição de ser o órgão central e coordenador da gestão da ética no Poder Executivo Estadual. Almejando organizar e racionalizar essa comunicação, a Secretaria Executiva do CONSET criou este formulário eletrônico, acessível a qualquer representante de Comissão de Ética, que preencherá os dados e informações pertinentes sobre cada membro que ingressar na Comissão e remeterá o formulário automaticamente para o Conselho de Ética Pública.

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Formulário de DCI

30 de Maio de 2014

O Formulário “Declaração Confidencial de Informações – DCI” deve ser preenchido somente por ocupante de cargo ou função da Alta Administração Estadual. Seu preenchimento visa propiciar ao Conselho de Ética Pública - CONSET – análise de potencial conflito de interesse em relação à função pública exercida pela autoridade. Entre outras informações, a autoridade deve declarar se exerce ou se exerceu nos últimos 12 meses alguma atividade profissional além da atual função no Poder Executivo de Minas Gerais. O formulário DCI deve ser assinado e enviado em envelope lacrado ao CONSET, para apreciação.

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