Nesta página estão elencados os códigos de ética específicos ou documentos correlatos que disciplinam condutas de agentes públicos no âmbito de alguns órgãos e entidades do Governo do Estado de Minas Gerais.

 Cabe ressaltar que são normas que complementam o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), que é extensivo a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado.

 Esses códigos são importantes por considerar as especificidades existentes em cada órgão ou entidade, fazendo com que os parâmetros de conduta estejam alinhados à realidade institucional.

 A elaboração de códigos de ética específicos é prevista pelo art.5º do Decreto estadual n.º 46.644/2014, desde que não contrarie o disposto no Código de Conduta Ética geral, de que trata o mesmo decreto.

 A Secretaria Executiva do Conselho de Ética Pública (CONSET) realizou o levantamento dos códigos junto aos sites dos órgãos e entidades do Poder Executivo mineiro, na expectativa de que o material levantado possa servir de inspiração para aqueles que tiverem interesse em realizar regulamentação correlata, além de criar mais um canal de consulta para que o cidadão possa pesquisar as diretrizes de conduta dos agentes executores da função pública.

 

Códigos de Ética Institucionais do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais