Foi publicado no último dia 13 de agosto, pelo governador Romeu Zema, o Decreto Estadual nº 48.021 de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre nepotismo no âmbito do ...

Ao lado do governador Romeu Zema, a Ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), Simone Deoud, o  Controlador-Geral do Estado (CGE/MG), Rodrigo Fontenelle e o Advogado-Geral do Estado ...

O Conselho de Ética Pública convida os membros de Comissão de Ética a participar do evento de  “Lançamento de normativo dos órgãos de ...

O Tribunal de Contas de Minas Gerais lançou hoje (16/12), o aplicativo Lupa de Minas. A ferramenta permite que o cidadão tenha acesso, de forma lúdica e via celular, aos ...

Referências nacionais participam nesta segunda-feira (9/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, de seminário sobre o Dia Internacional de Combate à ...

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) realizou, entre os dias 29/10 e 07/11/2019, a etapa presencial do Curso de Capacitação para ...

Nesta 10ª edição, os conselheiros do Conselho de Ética Pública, recém-designados pelo governador Romeu Zema, tiveram a primeira oportunidade de se ...

Com o objetivo de facilitar a identificação dos assuntos tratados no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual ...

  Perguntas e respostas para compreender melhor o papel do CONSETe das Comissões de Ética.    Clique aqui para baixar a versão para ...

DECRETO Nº 46.644, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.*     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da ...

O Conselho de Ética Pública (CONSET), criado pelo Decreto n.º 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto n.º 46.644/2014, é um órgão colegiado ...

De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto 46.644/2014, art. 14), o Conselho de Ética ...