O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014) prevê, em seu art. 29, que a autoridade ...

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nesta segunda-feira (11/2), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral ...

Bom dia a todos! Desde o momento que fui convidado a ser candidato ao governo de Minas, até hoje, muitas coisas aconteceram em nossas vidas. Me lembro das primeiras viagens, após ...

Nos cerca de 15 (quinze) anos de implantação do sistema de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, constituído pelo Conselho de Ética Pública ...

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais deu um importante passo para a consolidação do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – Decreto ...

O ouvidor-geral adjunto, Fernando Máximo (em exercício como Ouvidor-Geral do Estado) promoveu no dia 24 de maio de 2018, mais uma etapa de discussão do Grupo de Trabalho sobre o ...

Dando seguimento ao Projeto “Dialogando com as Comissões”, o Conselho de Ética Pública (CONSET), representado por sua Secretaria Executiva, se reuniu, na ...

Dando prosseguimento ao projeto “Dialogando com as Comissões”, promovido pela Secretaria Executiva do CONSET, foram agendados os encontros abaixo relacionados. No dia 13 de ...

Com o objetivo de facilitar a identificação dos assuntos tratados no Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual ...

  Perguntas e respostas para compreender melhor o papel do CONSETe das Comissões de Ética.    Clique aqui para baixar a versão para ...

DECRETO Nº 46.644, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014.*     O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da ...

O Conselho de Ética Pública (CONSET), criado pelo Decreto n.º 43.673/2003 e atualmente regido pelo Decreto n.º 46.644/2014, é um órgão colegiado ...

De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto 46.644/2014, art. 14), o Conselho de Ética ...