Nos cerca de 15 (quinze) anos de implantação do sistema de gestão da ética no Poder Executivo Estadual, constituído pelo Conselho de Ética Pública (CONSET) - órgão colegiado central ligado diretamente ao Governador - e pelas Comissões de Ética - presentes em cada órgão/entidade-, foram realizadas diversas iniciativas com o intuito de fomentar a conduta ética dos agentes públicos no exercício da função pública, sobretudo no que tange à conscientização para a prevenção de desvios de conduta.

A implementação do modelo de gestão de ética pública exige a construção gradativa de uma cultura com alicerces sustentados, inicialmente, em marcos legais e seguidos por um intenso trabalho de sensibilização, instrumentalização, qualificação e orientação de agentes públicos e, claro, de comissões de ética, para que essas possam atuar ativamente na mobilização dos servidores, em questões referentes a ética no serviço público.

Desta forma, à medida que o sistema de ética pública vem se consolidando, a Secretaria Executiva do CONSET tem percebido a necessidade de adotar mecanismos diversificados para fortalecer esse modelo, bem como facilitar ainda mais a rotina das comissões de ética, que lidam diariamente com enormes desafios setoriais na implementação do modelo.

Nesse sentido, abaixo constam as principais ações implementadas no quadriênio 2015-2018 pelo CONSET, sobretudo a atuação da Secretaria Executiva, unidade permanente de apoio técnico e administrativo do Conselho.

I - Iniciativas de Inovação

1- Cadastro de Membros de Comissão de Ética (2015)

Ao acessar o site do CONSET, www.conselhodeetica.mg.gov.br, o membro de comissão tem um link de acesso para o preenchimento do cadastro com informações profissionais e sobre o ato de designação, para que o Conselho mantenha banco de dados atualizado sobre as comissões de ética.

2 - Cartilha eletrônica “Perguntas e Respostas” (2016)

Documento que esclarece inúmeras dúvidas referentes à legislação ética, atuação do CONSET e das comissões de ética, utilizando uma linguagem didática e de fácil entendimento. Esta cartilha está disponibilizada no site do CONSET.

3 - Código de Ética por assunto (2016)

Identificação detalhada dos assuntos constantes no Decreto n.º 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. O objetivo foi o de racionalizar e tornar ainda mais clara a leitura da norma. Documento disponibilizado no site do CONSET.

4 –E-mail do Grupo das Comissões de Ética (2016)

Criado um e-mail grupal, ao qual estão vinculados os e-mails das comissões de ética, de modo a aperfeiçoar o contato do CONSET com as comissões, além de incentivar a interação entre as comissões de ética, bem como fomentar as discussões e o compartilhamento de práticas de trabalho.

5 – Vitrine das Comissões de Ética (2016)

Compartilhamento, via site do CONSET, de produtos e ações (cartazes, boletins, cartilhas, apresentações, eventos, etc.) gerados pelas comissões de ética, para que possam servir de inspiração e ser multiplicados por outras comissões, agentes públicos e instituições. A vitrine é atualizada periodicamente pelo CONSET, à medida que as comissões de ética encaminham novos produtos.

6 – Diagnóstico das Comissões de Ética (2017-2018)

Projeto dividido em dois subprojetos:

  • Subprojeto “Dialogando com as Comissões

Realizadas 10 (dez) reuniões ao longo de 2017, organizadas por sistemas estaduais, com a presença de mais de 80% das comissões de ética. Ação aprovada no Prêmio Inova Minas-2018.

  • Subprojeto “Questionário de Diagnóstico

Questionário de 41 questões, aplicado em 2018 e respondido por 51 (72%) comissões de ética.

7 – Código de Ética no site “Portal do Servidor” (2018)

Disponibilização do Código de Ética no “Portal do Servidor” do Estado de Minas Gerais: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/codigo-de-etica .

8 – Conselho e Código de Ética no aplicativo “MGApp” (2018).

Disponibilização de informações sobre o CONSET e o Código de Ética no “MGapp”, que é o aplicativo de serviços e informações do Governo de Minas Gerais, acessível por dispositivos móveis.

9 – Banco de Denúncias e Reclamações (2018)

A Secretaria Executiva estruturou um “Banco de dados de denúncia/reclamações”, que permitiu mapear as denúncias apresentadas por categoria, de 2010 a 2017:

10 – Participação em Grupos de Trabalho interinstitucionais

  • Grupo de Trabalho destinado a promover estudos para regulamentação da Lei estadual nº 22.440, de 21/12/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.

  • Grupo de Trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos relativos à Lei estadual nº 22. 921, de 13/01/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de produtos para a saúde e de interesse da saúde informarem ao órgão estadual competente sobre patrocínio destinado à realização de evento científico, e sua equalização com a Lei Estadual nº. 22.440, de 21/12/2016, e o Sistema DeclaraSUS
  • Grupo de Trabalho constituído para a elaboração de diretrizes para a modernização da política de assédio moral no âmbito do Governo de Minas Gerais.
  • Grupo de trabalho para estudar e propor regulamentação do conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Aguardando aprovação do Plenário do CONSET:

 11- Manual de procedimentos éticos (2017-2018): minuta de Deliberação sobre os ritos procedimentais das comissões de ética.

12 - Banco de Decisões do CONSET (2018): refere-se a decisões que não foram publicadas ou transformadas em normas.

13 - Cartilha de orientações para as Comissões de Ética (2017-2018): visa a contribuir para sanar dúvidas básicas de membros de comissão de ética.

II – Palestras/Eventos de Capacitação e Sensibilização

Foram realizados, de 2015 a 2018, 66 (sessenta e seis) palestras/eventos de capacitação e sensibilização de agentes públicos, que contaram com a presença de quase 3.400 (três mil e quatrocentos) pessoas.

III – Atividades de Rotina

Paralelamente às iniciativas inovadoras e aos eventos, as atividades de rotina continuaram sendo executadas, tais como:

- inúmeros atendimentos a comissões de ética, agentes públicos e cidadãos, via e-mail, telefone ou presenciais, quando são discutidos casos concretos, construções de soluções para esses casos, além de dúvidas gerais daqueles que demandam o Conselho, sobretudo as comissões de ética; e

- suporte ao Plenário de Conselheiros: instrução da documentação dos assuntos que chegam ao CONSET, bem como a realização de pré-análises de “Declarações Confidencias de Informações – DCIs” (895 DCIs de 2015 a 2018), denúncias, casos omissos e situações específicas que serão apreciadas nas reuniões plenárias.