A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já conta com um Plano de Integridade da Educação Pública. O documento foi entregue ontem (17/12) pelo Grupo de Trabalho ao chefe de Gabinete da SEE, Hércules Macedo. A criação do Plano atende a uma recomendação do Decreto Estadual nº 47.185, de 12 de maio de 2017, que prevê que cada órgão ou entidade elabore planos específicos de integridade.

O Plano de Integridade é um documento que apresenta um conjunto de ações a serem programadas por equipes, gestores e dirigentes das pastas. O intuito das ações é promover a cultura da ética, transparência e accountability, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança, da gestão de riscos, aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.

Na Educação, o Plano foi elaborado por um Grupo de Trabalho criado em abril deste ano. “O grupo contou com pessoas de todas as subsecretarias, então tivemos olhares de todas as áreas da SEE. Como alguns setores já tinham diagnósticos prontos, nós levamos o material para a reunião e fomos discutindo os resultados dos diagnósticos pontuando o que era mais crítico e em cima disso fizemos a priorização dos processos. O grupo decidiu trabalhar como processo prioritário o funcionamento do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE)”, destaca o coordenador do Grupo de Trabalho, Rogério Massensini. Ao todo, o grupo realizou 23 encontros. Para a elaboração do Plano, eles contaram com o apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Ao todo, o Plano de Integridade da Educação Pública conta com 22 ações e como o processo prioritário é o Simade, o documento prevê, entre outras coisas, a melhoria da performance do Sistema para subsidiar as tomadas de decisões sobre o quadro de pessoal, a distribuição de alunos nos processos de enturmação, o controle de processos pedagógicos das escolas estaduais e outros.

Na reunião, o Chefe de Gabinete da SEE, Hercules Macedo, destacou a importância dos servidores públicos se apropriarem do documento. “Estamos falando não só da produção de um documento burocrático, mas da formulação de conceitos, procedimento e de processos que serão deixados para o serviço público. Essa é uma herança muito importante e queremos que oriente e faça parte da vida ética das pessoas”, conclui.

Após a apresentação do Plano, o próximo passo é a sua implementação. Para isso, a ideia é publicar uma resolução que irá instituir um comitê de elaboração, implementação das ações.

 

Texto:http://www2.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/10044-secretaria-apresenta-seu-plano-de-integridade-da-educacao-publica