O Conselho de Ética Pública (CONSET) promoveu, no último dia 29 de setembro, a 10ª reunião geral de “Treinamento Introdutório para novos membros de Comissão de Ética”.

Cada órgão ou entidade do Poder Executivo do Estado deve possuir ao menos uma comissão de ética, conforme prevê o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n.º 46.644/2014), e o citado treinamento tem objetivo capacitar membros recém-designados para compor essas comissões.

O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, no bairro Lourdes em Belo Horizonte, foi conduzido pelo Assessor e coordenador técnico da Secretaria Executiva do CONSET,  Jonatan Pires, e contou também com a presença da ex-Secretária Executiva do Conselho, Iara Pinheiro, que realizou a abertura da reunião.

Foram abordados assuntos como o entendimento de ética, moral, ética do agente público, considerações sobre o Código de Ética (Decreto n.º 46.644/2014), o papel da Comissão de Ética, diferenciação entre os procedimentos ético e disciplinar e noções sobre assédio moral no trabalho.

O encontro teve, ainda, a participação de Danielle Santos, Auditora Interna da Diretora de Promoção da Integridade da CGE (Controladoria-Geral do Estado), que apresentou as diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), recentemente instituído pelo Decreto n.º 47.185, de 13 de maio de 2017. Danielle destacou a importância do trabalho conjunto e da participação das comissões de ética na construção e consolidação do plano de integridade, a ser construído no âmbito de cada órgão e entidade do Poder Executivo mineiro.

 Compareceram ao evento 32 novos membros,  representando  16 comissões de ética.