De acordo com o Artigo 15 da Deliberação nº 001/2004 compete à Secretaria Executiva:
I - organizar a agenda das reuniões, assegurar o apoio logÃstico ao Conselho e gerir a Secretaria Executiva;
II - secretariar as reuniões do Conselho;
III - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;
IV - dar apoio ao Conselho e aos seus integrantes para o cumprimento das atividades que lhe sejam próprias;
V - instruir as matérias submetidas a deliberações;
VI - providenciar, previamente à instrução de matéria para a deliberação pelo Conselho, nos casos em que houver necessidade, parecer sobre a legalidade de ato a ser por ele baixado;
VII - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão do Conselho;
VIII - solicitar à s autoridades submetidas ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual informações e subsÃdios para instruir assunto sob apreciação do Conselho;
IX - tomar as providências necessárias ao apoio técnico e administrativo, bem como outras determinadas pelo Presidente do Conselho, no exercÃcio de suas atribuições.
Telefone: (31)3217-6488
e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br
Equipe de Trabalho
Assessores Técnicos:
Jonatan Agnelli Pires Generoso (coordenação técnica)
Marcus José de Paula Lacorte
Maria Angélica Azevedo Gama
Assessor de TI:
Fabio Tadeu Cardoso de Oliveira Guastaferro
Assessora Administrativa:
Daniela Rocha Alves
