De acordo com o Artigo 15 da Deliberação nº 001/2004 compete à Secretaria Executiva:
I - organizar a agenda das reuniões, assegurar o apoio logístico ao Conselho e gerir a Secretaria Executiva;
II - secretariar as reuniões do Conselho;
III - proceder ao registro das reuniões e à elaboração de suas atas;
IV - dar apoio ao Conselho e aos seus integrantes para o cumprimento das atividades que lhe sejam próprias;
V - instruir as matérias submetidas a deliberações;
VI - providenciar, previamente à instrução de matéria para a deliberação pelo Conselho, nos casos em que houver necessidade, parecer sobre a legalidade de ato a ser por ele baixado;
VII - desenvolver ou supervisionar a elaboração de estudos e pareceres com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão do Conselho;
VIII - solicitar às autoridades submetidas ao Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual informações e subsídios para instruir assunto sob apreciação do Conselho;
IX - tomar as providências necessárias ao apoio técnico e administrativo, bem como outras determinadas pelo Presidente do Conselho, no exercício de suas atribuições.
Telefone: (31)3915-8990/2748/8991
e-mail: conselhodeetica@conselhodeetica.mg.gov.br
Equipe de Trabalho
Secretário Executivo: Jonatan Agnelli Pires Generoso
Assessores Técnicos:
Livia Maria Alves Candido Pereira França
Marcus José de Paula Lacorte
Assessora Administrativa:
Daniela Rocha Alves
